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A jovem de 21 anos resgatada após relatar que passou cerca de 30 dias em cárcere privado pelo namorado, em Cuiabá, nessa quinta-feira (15), já tinha medidas protetivas contra ele por episódios anteriores de violência. Apesar das determinações judiciais, ela teria voltado a sofrer ameaças e agressões, conforme a decisão que manteve a prisão de Artur da Silva Coelho, de 19 anos.
A vítima foi libertada depois que policiais militares ouviram os gritos de socorro vindos de uma casa no bairro Cidade Alta. No mesmo dia, durante audiência de custódia, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges converteu a prisão em flagrante de Artur em preventiva, sem prazo definido para terminar.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as medidas protetivas estavam relacionadas a relatos de agressões físicas, sufocamento e intimidação. Na audiência, a Promotoria também apontou a existência de três medidas protetivas anteriores envolvendo Artur e de um inquérito por violência doméstica.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que as determinações anteriores não teriam impedido novos episódios de violência. Para ela, o histórico relatado pela vítima indica risco de repetição e de agravamento das agressões, o que torna insuficiente a aplicação de outras medidas no lugar da prisão.
“A manutenção da liberdade do autuado representa risco concreto à integridade física e psicológica da vítima”, afirmou a magistrada.
Artur foi autuado por cárcere privado e descumprimento de medidas protetivas. O caso será encaminhado à 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, onde já tramita o processo das medidas relacionadas aos fatos citados.
Conforme o relato apresentado pelo MPMT na audiência, a jovem contou que recebeu tapas e chutes no dia anterior ao resgate e foi obrigada a ir à casa da mãe do namorado. Foi nesse imóvel que ela gritou por socorro e chamou a atenção dos policiais.
Na delegacia, a vítima também relatou ter sido ameaçada pela mãe de Artur. Segundo o boletim de ocorrência reproduzido na decisão, a mulher disse que, se algo acontecesse com o filho, os irmãos dele iriam retaliá-la.
O advogado Frank Moreno Martins pediu liberdade provisória e negou que Artur tivesse descumprido medidas protetivas ou mantido a namorada em cárcere privado. Na decisão, a defesa alega que a jovem ia voluntariamente à residência e chegava a pular o muro para encontrá-lo.
O advogado afirmou que o desentendimento começou por ciúmes, depois que ela viu mensagens no celular do namorado. Também sustentou que Artur fugiu por medo da abordagem policial.
Durante a audiência, Artur relatou ter recebido chutes e socos de policiais militares e sido atingido de raspão por um disparo de arma de fogo. A defesa afirmou que ele sofreu um ferimento na mão e agressões na perna.
A juíza determinou que o relato e o laudo de exame de corpo de delito fossem encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para apuração. No boletim de ocorrência, os militares registraram que ele apresentava escoriações leves, aparentemente provocadas pela queda da moto e pela fuga na mata.
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Jovem de 19 anos foi preso suspeito de manter namorada em cárcere privado por cerca de 30 dias em Cuiabá — Foto: Reprodução
A jovem foi encontrada em uma casa com portas e janelas gradeadas. Para entrar no imóvel, os policiais contaram com a ajuda da proprietária, que levou uma chave reserva.
Após ser libertada, ela relatou que estava trancada havia cerca de 30 dias e sofria socos, chutes e puxões de cabelo. Também contou que era obrigada a manter relações sexuais e a usar drogas com o namorado, além de ter o cabelo cortado por ele com uma faca.
Artur foi localizado pilotando uma moto perto da casa, mas fugiu por cerca de dois quilômetros. Durante a perseguição, os policiais apreenderam uma imitação de pistola. Depois de cair do veículo, ele correu para uma área de mata, onde foi encontrado e preso com apoio de outras equipes e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
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Interface do aplicativo 'SOS Mulher MT' — Foto: Reprodução
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
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