STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais 7 aliados nesta terça-feira (25/03)
1ª Turma do STF marcou três sessões para decidir se aceita acusação da PGR contra 'núcleo crucial' da organização que teria planejado um golpe.
1ª Turma do STF marcou três sessões para decidir se aceita acusação da PGR contra 'núcleo crucial' da organização que teria planejado um golpe.
Os ministros Dino e Zanin se declararam impedidos de votar nos casos que envolvem diretamente suas suspeições
A decisão ajuizada contra a prática de desmatamento ilegal de 58,83 hectares de vegetação nativa na fazenda, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Acreditando na impunidade, mais de 1.200 recusaram o acordo.
A decisão ainda determina que o Estado aumente o valor do benefício vitalício de R$ 15.982,78, para o valor integral de R$ 30.862,79.
Ex-deputado pede pensão vitalícia equiparada a outros ex-governadores; Estado alega que ultrapassa teto constitucional
O magistrado pontuou que o caso ainda não foi julgado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso não regularize, o eleitor não pode emitir identidade, passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e votar nas próximas eleições.
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Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.