Justiça diploma vereadores e suplentes de Porto Estrela após cassação de chapa do PSB
Diplomação ocorre nesta segunda-feira (23), em Barra do Bugres, após reprocessamento dos votos por fraude à cota de gênero.
A Justiça Eleitoral realiza nesta segunda-feira (23), às 9h, a diplomação dos vereadores eleitos e suplentes de Porto Estrela, após o reprocessamento dos votos das eleições municipais de 2024. A medida ocorre em razão da cassação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por fraude à cota de gênero.
A cerimônia será realizada na sede do Cartório da 13ª Zona Eleitoral, localizado na Rua São Benedito, nº 800, no Centro de Barra do Bugres.
O edital de diplomação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na terça-feira (17), por determinação do juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho. O procedimento contempla os candidatos eleitos ao cargo de vereador e os respectivos suplentes até a segunda colocação.
A retotalização dos votos foi marcada para o dia 13 de novembro, após a anulação dos votos do PSB e a cassação dos diplomas dos vereadores Edinei Aparecido da Silva, conhecido como Dineizinho do Picolé, e Manoel Pedro Mendes Conceição.
O caso envolve a candidatura de Iolanda Ferreira de Elisbão, considerada fictícia pela Justiça Eleitoral. Ela recebeu apenas um voto e apresentou movimentação de campanha restrita a uma doação estimada em R$ 230 em material impresso.
Diplomas digitais
Conforme o edital, os diplomas serão emitidos com assinatura digital por meio do sistema DiplomaNet e terão validade jurídica como documentos eletrônicos.
Após a sessão, os diplomados poderão acessar os documentos pelo site do TRE-MT ou retirá-los no cartório eleitoral, durante o horário de atendimento.
O edital trata exclusivamente da diplomação e não estabelece a data da posse dos vereadores na Câmara Municipal de Porto Estrela.
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