
A pandemia de Covid-19 tornou-se um dos principais argumentos para tentar suspender o leilão da Rota Agro Central, concessão de 887,6 quilômetros de rodovias federais que prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos. O movimento, liderado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), com apoio de parlamentares de Mato Grosso e Acre, pretende convencer o governo federal, em agenda prevista para esta terça-feira, 17, a adiar a licitação marcada para daqui a exatamente um mês, em 17 de dezembro.
O adiamento abriria caminho para uma revisão mais ampla da concessão. Os parlamentares alegam que a cobrança de pedágios encarecerá os custos logísticos, especialmente para o transporte da produção agropecuária em direção aos portos do Arco Norte. Com fretes mais caros, sustentam que haverá também aumento do custo de vida para a população.
A pandemia aparece como argumento para a realização de novas audiências públicas em um ofício dirigido ao ministro dos Transportes, George Santoro. No documento, elaborado pelo gabinete de Bagattoli e subscrito pelos coordenadores das bancadas federais dos três estados, é solicitada a paralisação imediata do processo licitatório.
O expediente, assinado pelos coordenadores das bancadas: deputado Maurício Carvalho, de Rondônia; deputada Coronel Fernanda (PL-MT); e senador Alan Rick (Republicanos-AC), sustenta que os estudos e as consultas públicas não teriam assegurado participação suficiente de moradores, usuários das rodovias, produtores rurais e administrações municipais em razão da pandemia.
“Os estudos que originaram o atual projeto foram concebidos ainda durante a pandemia, contexto em que as consultas e audiências restaram manifestamente esvaziadas” - afirma o ofício.
O documento menciona especificamente os municípios de Vilhena, Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Nova Lacerda, Jauru, Cáceres e Várzea Grande. Segundo os parlamentares, uma concessão com duração de três décadas não deveria avançar sem uma discussão mais ampla sobre suas consequências econômicas e sociais.
NÃO VAI SER FÁCIL
A alegação de esvaziamento contrasta com os registros oficiais das audiências promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em fevereiro de 2022. Na ocasião, a agência realizou sessões em Brasília, no dia 3; Cuiabá, no dia 7; Vilhena, no dia 9; e Porto Velho, no dia 11. A primeira teve formato híbrido, enquanto as demais foram anunciadas como encontros presenciais. O processo também permitiu o encaminhamento de contribuições escritas entre 27 de dezembro de 2021 e 25 de fevereiro de 2022.
Há ainda outro fator: o Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto deste ano, o plenário do tribunal examinou os estudos e a modelagem econômico-financeira do projeto, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, estabelecendo determinações e recomendações à ANTT. A aprovação do edital ocorreu em setembro, com leilão marcado para 17 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A concessão prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos e outros R$ 4,3 bilhões em despesas de operação e manutenção, distribuídos ao longo dos 30 anos de contrato. A receita tarifária bruta estimada para o período é de R$ 23,4 bilhões, valor que não representa lucro líquido da futura concessionária.
PEDÁGIOS E JUDICIALIZAÇÃO
A pressão política contra o modelo da concessão ganhou força na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde Bagattoli, Marcos Rogério (PL-RO) e Jayme Campos (União Brasil-MT) questionaram os impactos econômicos dos pedágios.
Na reunião de 10 de novembro, chegou-se a cogitar a utilização de instrumentos jurídicos para questionar as concessões rodoviárias.
Jayme Campos, crítico da transferência das rodovias à iniciativa privada, sugeriu que a própria Comissão de Infraestrutura poderia recorrer à Advocacia do Senado para exigir maior transparência. Mencionou também a possibilidade de uma ação popular partindo de entidades que comungam com a tese.
Além da pandemia, a contestação parlamentar se concentra no modelo econômico do projeto, que prevê sete praças de pedágio, com cobrança a partir do segundo ano de concessão.
Segundo os cálculos apresentados no ofício das bancadas, as tarifas para automóveis em pista simples poderiam alcançar R$ 24,21 em determinados trechos, enquanto veículos comerciais pesados estariam sujeitos a cobranças superiores a R$ 160 ou R$ 230 por praça, conforme o número de eixos.
Esses valores são utilizados pelos parlamentares para sustentar a necessidade de revisão do edital. As tarifas efetivamente cobradas dependerão do resultado da licitação e das condições previstas no contrato.
OBRAS A MENOS
O documento também questiona a extensão das obras obrigatórias de duplicação. Dos quase 888 quilômetros concedidos, 22,8 quilômetros possuem duplicação prevista no programa inicial, equivalente a aproximadamente 2,6% da extensão total.
A concessão contempla, além dessas duplicações, faixas adicionais, melhorias em travessias urbanas, serviços de atendimento aos usuários e outras intervenções.
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