O que poderia ser financiado com R$ 475,7 milhões?
| O QUE | QUANTIDADE |
| 🏫Creches | 83 |
| 🏠Casas do Minha Casa, Minha Vida | 7.939 |
| 👨⚕️Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III | 192 |
| 👨👩👧👦Famílias atendidas pelo Bolsa Família durante um ano | 58.439 |
| 🏥Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) | 57 |
O maior gasto do Centro-Oeste
No recorte regional, Mato Grosso registrou o segundo maior gasto estimado com a aplicação da Lei de Drogas no Centro-Oeste. O custo de R$ 475,7 milhões superou o de Mato Grosso do Sul, com R$ 438,6 milhões, e o de Goiás, com R$ 312,4 milhões. Já o Distrito Federal lidera com um gasto de R$ 490 milhões.
Os valores são absolutos, sem ajustes pelo tamanho da população ou pela quantidade de ocorrências criminais. Por isso, conforme a pesquisa, não permitem concluir, isoladamente, qual unidade da federação emprega mais recursos proporcionalmente ou apresenta maior eficiência na aplicação da legislação.
Como os gastos foram calculados?
Para chegar aos valores, o CESeC disse que cruzou informações sobre a atuação das instituições do sistema de justiça criminal com dados de execução orçamentária de 2024. A pesquisa considerou, entre outros indicadores, registros policiais, investigações, processos judiciais, sentenças, número de pessoas presas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A partir da proporção de atividades relacionadas à Lei de Drogas, os pesquisadores estimaram a parcela das despesas de cada instituição destinada à aplicação da legislação.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), de portais de transparência e de bases oficiais, como as do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O levantamento ressalta, porém, que os números não representam todos os custos da política de drogas. Despesas específicas com operações policiais, por exemplo, não puderam ser integralmente contabilizadas por falta de informações sistematizadas.
A dificuldade de acesso aos dados também foi identificada em Mato Grosso. Em um ranking elaborado pelos pesquisadores para avaliar a qualidade e o prazo das respostas fornecidas pelas instituições públicas, o estado alcançou 59% da pontuação máxima, ficando abaixo de Mato Grosso do Sul, com 69%, e de Goiás, com 75%.
A pesquisa foi realizada em parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF).

