Justiça autoriza nova perícia para esclarecer morte do cão Joca

A Justiça de Mato Grosso autorizou o início dos procedimentos para uma nova perícia sobre a morte do cão Joca, da raça golden retriever, que morreu em abril de 2024 após ser enviado por engano para Fortaleza (CE), quando deveria desembarcar em Sinop (480 km de Cuiabá), durante um transporte realizado pela Gol Linhas Aéreas. A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou o pagamento de R$ 25 mil pelos trabalhos técnicos e estabeleceu prazo de 60 dias para a apresentação do laudo.

A decisão foi proferida por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que busca a responsabilização da empresa e a adoção de medidas para evitar falhas no transporte aéreo de animais. A perícia será realizada pela Real Brasil Consultoria Ltda., responsável por analisar documentos veterinários, relatórios de necropsia e informações sobre as condições em que Joca foi transportado.

Conforme a magistrada, a produção da prova técnica é necessária para esclarecer a causa determinante da morte e verificar se os procedimentos operacionais e as normas aplicadas pela Gol eram adequados para garantir a segurança do animal.

A empresa responsável pela perícia apresentou uma proposta de R$ 25.980, aceita tanto pela Defensoria Pública quanto pela companhia aérea. A Gol já realizou o depósito integral do valor em juízo, e a magistrada autorizou a liberação antecipada de metade da quantia, equivalente a R$ 12.990, para o início dos trabalhos.

A juíza também determinou que a empresa especializada informe, no prazo de 15 dias, a data, o horário e a forma como a perícia será iniciada. A partir do começo dos procedimentos, os profissionais terão 60 dias para concluir a análise e apresentar o laudo à Justiça.

Após a entrega do documento, as partes e o Ministério Público Estadual serão chamados a se manifestar. O resultado poderá contribuir para esclarecer se a morte foi provocada pelas condições do transporte ou por fatores de saúde preexistentes, questão que permanece em discussão no processo.

RELEMBRE O CASO

Joca morreu em 22 de abril de 2024, aos cinco anos, após um erro no transporte realizado pela Gollog, empresa de logística da Gol Linhas Aéreas. O animal deveria viajar do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, em Mato Grosso, onde seu tutor, João Fantazzini, o aguardava.

No entanto, o cachorro foi embarcado em um avião com destino a Fortaleza, no Ceará. Ao identificar o erro, a companhia providenciou o retorno do animal para Guarulhos, mas Joca morreu durante o trajeto de volta, segundo conclusão da investigação da Polícia Civil de São Paulo.

O deslocamento, inicialmente previsto para durar aproximadamente duas horas e meia, acabou se prolongando por cerca de oito horas. A morte do animal provocou repercussão nacional e levantou questionamentos sobre as condições de transporte de animais domésticos em aeronaves.

Na época, a Gol reconheceu a falha operacional e informou que o cachorro recebeu cuidados durante sua permanência em Fortaleza. A empresa também declarou ter prestado assistência à família e lamentou a morte do animal.

Diante do caso, a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública, em maio de 2024, pedindo R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicitou a adoção de protocolos de segurança, incluindo estrutura adequada para acomodação dos animais, fornecimento de água e alimentação e disponibilidade de atendimento veterinário durante o transporte.

Em janeiro de 2026, a Justiça determinou a realização de perícia técnica para esclarecer as circunstâncias da morte. Já em junho, rejeitou um pedido da Gol para suspender o andamento da ação enquanto recursos apresentados pela companhia eram analisados.

Com a nova decisão, o processo avança para a produção da prova pericial. A análise ainda não representa uma conclusão sobre a responsabilidade da companhia aérea, que será examinada pela Justiça após a apresentação das provas e as manifestações das partes.

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