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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Após Congresso manter veto contra criminalização de fake News, Moraes defende regulamentação das redes sociais

Carmem Lúcia assume a vaga

Wilmar Erasmo
Por: Wilmar Erasmo Fonte: G1
Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, voltou nesta quarta-feira (29) a defender a regulamentação das redes sociais contra a disseminação de fake news, que, na avaliação do magistrado, foram "anabolizadas" pelas ferramentas de inteligência artificial.

Ele também afirmou que o Poder Judiciário não se "acovarda" diante de "populistas e extremistas".

Moraes deu as declarações durante sessão do TSE, a última que comandou como presidente da Corte. Na próxima segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumirá a função. Antes de discursar, ele foi homenageado por colegas.

No seu pronunciamento, Moraes ressaltou a necessidade de continuar garantindo a liberdade de escolha do eleitor. O ministro também defendeu o combate à instrumentalização das redes sociais.

"A desinformação, as notícias fraudulentas - agora anabolizadas pela inteligência artificial... Não é mais possível que toda a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação", argumentou.

Este ciclo de Alexandre de Moraes no TSE se encerra com a saída dele da presidência da Corte Eleitoral. Como as vagas destinadas a ministros do STF são rotativas, Moraes, que permanece na Suprema Corte, ainda poderá voltar ao tribunal eleitoral futuramente.

O Congresso Nacional manteve hoje o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

O veto foi mantido por 317 votos a 139, com 4 abstenções. O governo orientou pela derrubada do veto, mas a oposição venceu com ampla maioria. A votação ocorreu nesta tarde em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais. Parlamentares da oposição comemoraram bastante o resultado, aos gritos de "Lula ladrão, seu lugar é na prisão", "vitória da democracia" e "liberdade".

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