
O governo federal deve apresentar, entre 2026 e 2027, um protocolo para combater a violência sexual relacionada aos casamentos infantis no Brasil. A iniciativa prevê ações preventivas em escolas e unidades de saúde, agilização de denúncias e capacitação de profissionais da rede de proteção.
O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, na quinta-feira (18).
No Brasil, desde 2019, a legislação proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Apesar disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país. Desse total, 77% eram meninas.
Um dos principais objetivos do protocolo será identificar essas uniões informais, especialmente envolvendo menores de 14 anos, situação que pode configurar estupro de vulnerável.
Denúncias e acolhimento
As diretrizes devem aprimorar o recebimento, o tratamento e o encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares.
A proposta busca evitar que casos de violência sejam naturalizados ou arquivados sem investigação. Para isso, está prevista a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais da saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.
O protocolo também deverá integrar ações das áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça, garantindo maior agilidade nas denúncias e acolhimento social e psicológico às vítimas, além da responsabilização dos agressores.
Capacitação de profissionais
Na área da saúde, o governo prevê qualificar o atendimento às vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028.
Também estão previstas a ampliação de ações preventivas nas escolas públicas, o fortalecimento da atenção à saúde mental e a expansão de unidades de acolhimento.
As medidas incluem ainda a qualificação da rede de proteção voltada a crianças e adolescentes indígenas.
Projeto de lei
O governo federal também espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6.622/2025, que declara explicitamente nulos os casamentos e as uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos.
A proposta também prevê políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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