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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu novas regras para o auxílio-saúde pago a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas. O benefício poderá chegar a 15% do salário ou da aposentadoria do titular, incluindo as despesas dos dependentes. As regras foram publicadas na Portaria nº 1.596/2026, assinada em 11 de novembro pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.
Conforme o documento, o pagamento será mensal, junto com a folha salarial, mas os beneficiários deverão comprovar os gastos uma vez por ano. O valor recebido não poderá ultrapassar o total efetivamente gasto.
O auxílio pode ser usado para pagar planos de saúde e odontológicos, consultas médicas e dentárias, sessões de psicologia, exames, internações e cirurgias.
A lista também inclui tratamentos como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de medicamentos e produtos utilizados em tratamentos de saúde, como próteses, órteses, muletas e cadeiras de rodas. Algumas despesas exigem apresentação de receita ou indicação de um profissional de saúde.
De acordo com o documento, não podem ser reembolsados procedimentos estéticos sem finalidade terapêutica, gastos com spas e clínicas de emagrecimento, produtos de higiene pessoal, suplementos e vitaminas. Medicamentos sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também ficam de fora.
Segundo a Portaria, além do titular, o benefício pode cobrir despesas do cônjuge ou companheiro, filhos e enteados. Filhos podem ser incluídos até os 21 anos ou até os 24, caso estejam estudando e atendam ao limite de renda previsto na portaria.
Pais e padrastos ou madrastas que dependam financeiramente do titular também podem ser incluídos. A regra vale ainda para pessoas com deficiência que estejam sob responsabilidade legal do beneficiário, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
O limite de 15% é compartilhado entre o titular e seus dependentes. As despesas dos familiares só poderão ser reembolsadas se o titular não tiver utilizado todo o valor disponível.
Segundo o documento, os beneficiários deverão apresentar notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento em janeiro de cada ano, referentes aos gastos do ano anterior.
Como as novas regras começam a valer em novembro de 2026, a primeira prestação de contas será referente aos meses de novembro e dezembro deste ano. Os comprovantes deverão ser entregues até o último dia útil de janeiro de 2027.
O auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário ou à aposentadoria nem considerado no cálculo do teto constitucional de remuneração.
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