TRE rejeita embargos por cassação e mantém prefeito e vice de Brasnorte nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os embargos de declaração no processo sobre compra de votos nas eleições de 2024 em Brasnorte. O acórdão, publicado nesta quarta-feira (11), preserva a decisão que afastou a cassação do prefeito Edelo Marcelo Ferrari e da vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves. Também mantém a cassação do diploma do vereador Gilmar Celso Gonçalves, o Gilmar da Obra.

No julgamento anterior, o TRE reconheceu o aliciamento de eleitores indígenas para transferências irregulares de domicílio eleitoral, além de transporte irregular e entrega de dinheiro, combustível e alimentos. O tribunal manteve as sanções contra os executores, mas concluiu que não havia prova de que o prefeito e a vice tivessem participado, soubessem ou consentido com as práticas.

Nos embargos, o Ministério Público Eleitoral apontou uma contradição: o TRE havia reconhecido a fraude nas transferências, mas também citado o histórico de votação comunitária como possível explicação para o desempenho da chapa. Por quatro votos a três, o tribunal rejeitou o pedido de esclarecimento. Os três votos divergentes defendiam deixar expresso que o padrão comunitário não valida votos decorrentes de transferências fraudulentas, sem alterar a situação dos mandatos.

O julgamento ocorreu em 4 de novembro. O relator Pérsio Oliveira Landim determinou que a Câmara Municipal fosse comunicada para cumprir o acórdão.