33 °C · Nova Mutum, MT
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Contratos ajudam empresas a reduzir riscos e prejuízos

O instrumento contratual determina o que acontece quando um fornecedor falha, um crédito não é pago ou um sócio deixa a sociedade em desacordo com os demais. Daniel Viana, fundador do Viana Melo Advogados, explica como cláusulas sobre garantias, g...

Leandro Campos
Por: Leandro Campos Fonte: Agência Dino
Acervo Escritório Viana Melo Advogados

O contrato ocupa posição central na gestão de risco das empresas, ainda que costume ser tratado como etapa final de uma negociação. O ambiente de crédito ajuda a explicar essa relevância. O número de empresas inadimplentes chegou a 9,2 milhões de CNPJs em julho de 2026, com dívidas negativadas de R$ 238,6 bilhões, segundo a Serasa Experian. Quando o pagamento deixa de ocorrer, a chance de recuperar o valor depende de decisões tomadas bem antes, no momento em que as cláusulas foram redigidas.

O volume de conflitos no Judiciário acompanha esse cenário. Em 2025, ingressaram 40,9 milhões de casos novos, maior marca da série histórica iniciada em 2009, conforme o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Daniel Viana, fundador do Viana Melo Advogados, os maiores prejuízos empresariais raramente começam no processo judicial e costumam ter origem na estruturação inadequada da relação de negócio.

"O contrato, seja nas estratégias internas, na negociação, na assinatura ou na execução, está no cerne do risco empresarial. Em muitos casos, ele define quanto a empresa pode perder, quanto consegue recuperar e quem será responsável pelos prejuízos de uma operação", afirma o advogado, com mais de 20 anos de atuação em ambientes corporativos complexos.

Sinais presentes no documento

Segundo o especialista, as empresas que procuram apoio jurídico por causa de um problema com fornecedor, com um sócio ou com um crédito não quitado costumam apresentar contratos com cláusulas genéricas, ausência de definição clara de responsabilidades e garantias insuficientes. Também são frequentes regras pouco objetivas para cobrança, rescisão ou solução de conflitos.

Cada tipo de disputa revela uma lacuna específica. Nos conflitos com fornecedores, o advogado observa que o documento raramente define padrões de qualidade, prazos, critérios de aceite ou consequências pelo descumprimento. Nos litígios societários, costuma faltar previsão para saída de sócios, impasses de gestão ou transferência de participações. Já nos casos de inadimplência, a empresa concedeu crédito sem estruturar adequadamente as garantias.

Crédito, garantias e recuperação de valores

A concessão de crédito exige avaliar não apenas a existência da garantia, mas sua capacidade efetiva de recuperação do valor devido, explica Viana. Há contratos formalmente válidos, porém amparados em garantias frágeis, de difícil execução ou suscetíveis à perda de efetividade ao longo da relação contratual, o que só aparece quando a cobrança se torna necessária. O advogado acrescenta que a garantia precisa preservar sua efetividade durante toda a relação contratual e pode perder valor ou utilidade por atos do próprio devedor ou por mudanças patrimoniais.

"Não basta existir uma garantia no papel; ela precisa continuar sendo útil quando o credor realmente precisar dela", pontua o fundador do escritório.

Outros elementos influenciam o desfecho de uma cobrança, entre eles a correta identificação das partes, mecanismos de vencimento antecipado, previsão de atualização monetária, juros, multas e regras claras sobre o inadimplemento. O tema ganha peso em um ambiente marcado por reestruturações. As recuperações judiciais alcançaram 2,5 mil empresas em 2025, maior nível da série histórica da Serasa Experian. Na avaliação do advogado, o momento de negociar garantias não é quando surge o problema, mas quando a relação comercial ainda está sendo construída.

Governança, compliance e terceirização no papel

Temas recorrentes no discurso corporativo se traduzem em cláusulas. "É no contrato que aparecem deveres de transparência, prestação de informações, cumprimento de normas regulatórias, políticas anticorrupção, proteção de dados, rastreabilidade de operações e controles sobre terceiros", observa Viana. Para o especialista, não há governança, compliance ou terceirização bem estruturada sem que esses mecanismos estejam refletidos nos contratos.

A existência de manuais internos não assegura adequação às boas práticas de gestão, já que tais diretrizes precisam ser incorporadas às relações jurídicas efetivamente vividas pela organização. "Nas contratações de serviços terceirizados, o documento precisa definir responsabilidades, exigências documentais, critérios de fiscalização e consequências em caso de descumprimento. Quando essa tradução é feita de forma inadequada, a companhia cria uma falsa sensação de proteção e descobre, diante de uma autuação ou de uma disputa judicial, que as responsabilidades não estavam delimitadas", enfatiza Viana.

Revisão contratual antes do crescimento

O crescimento amplia a exposição ao risco, e a estrutura contratual precisa acompanhar essa evolução. Antes de abrir novas unidades, entrar em outros mercados ou receber novos sócios, o especialista recomenda revisar contratos com fornecedores, parceiros, distribuidores, prestadores de serviços e quadro societário, para verificar se eles suportam a nova realidade operacional.

Também integram essa preparação regras claras sobre governança, tomada de decisões, aporte de recursos, distribuição de resultados, responsabilidades dos gestores, proteção de ativos estratégicos, propriedade intelectual, confidencialidade e resolução de conflitos. "Empresas bem estruturadas costumam crescer com mais segurança porque antecipam juridicamente situações que tendem a surgir durante a expansão. Crescer sem revisar os contratos significa levar para um negócio maior os riscos que já existiam em escala menor".

Com cadeias de fornecimento mais extensas, exigências regulatórias mais rigorosas e maior circulação de crédito, o contrato passou a operar como ferramenta de gestão de riscos e de proteção patrimonial. "As organizações que utilizam o documento apenas para formalizar operações tendem a identificar as fragilidades quando o problema já ocorreu, enquanto aquelas que o tratam como peça estratégica conseguem decidir com mais segurança e reduzir conflitos", assinala o fundador do Viana Melo Advogados.

Para mais informações, basta acessar: https://www.vianamelo.com.br.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Duosystem leva inovação em Saúde Digital ao CBIS 2026
Sociedade
Duosystem leva inovação em Saúde Digital ao CBIS 2026
Em Brasília, a companhia participou do XXI Congresso Brasileiro de Informática em Saúde, que reuniu especialistas e organizações para discutir o futuro da transformação digital no setor
06/10/2026
Nódulos na tireoide exigem avaliação de forma e função
Sociedade
Nódulos na tireoide exigem avaliação de forma e função
Alterações na glândula são frequentes em mulheres de meia-idade e, na maioria dos casos, benignas. Dra. Débora Vianna, médica cirurgiã de cabeça e pescoço em São Paulo, explica quando o nódulo pode ser apenas acompanhado, em que situações a cirurg...
06/10/2026
Emagrecer não deveria ser uma luta contra o próprio corpo
Sociedade
Emagrecer não deveria ser uma luta contra o próprio corpo
Durante muito tempo, emagrecer foi apresentado como uma equação simples: comer menos e gastar mais. Mas o desafio do emagrecimento vai muito além. Para o médico nutrólogo Caio Cunha, entender metabolismo, composição corporal, sono, comportamento e...
06/10/2026
Assessment apoia decisões em cenário de alta rotatividade
Sociedade
Assessment apoia decisões em cenário de alta rotatividade
Com rotatividade de 52% ao ano e 80% dos empregadores brasileiros relatando dificuldade para encontrar profissionais qualificados, empresas recorrem ao assessment para reunir dados que apoiem decisões de contratação, desenvolvimento, mobilidade in...
06/10/2026
Sociedade
Agentes Jeppesen ForeFlight Airflow™ Lançados para a Aviação Comercial com Foco na Inteligência Operacional e Flexibilidade da Adoção
A plataforma segue cinco princípios fundamentais focados na aviação, com centenas de agentes planejados para os segmentos de aviação comercial, executiva e militar
06/10/2026
Sociedade
Brasil segue enfrentando desafios na destinação de resíduos
A maior parte dos municípios brasileiros ainda enfrenta problemas de destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, com 31,9% dos municípios despejando em lixões e 41,5% dos resíduos de 2023 destinados de forma inadequada, segundo dados do IBGE ...
05/10/2026