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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Lula sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familia...

Por: Fonte: Agência Senado
Modernização sustentável, inovação e desenvolvimento tecnológico serão observados no programa - Foto: Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (SRU)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A norma foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (21).

A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados ( PL 5.826/2019 ). Aprovado pelo Senado em fevereiro , o texto recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).

A norma muda a Lei da Agricultura Familiar ( Lei 11.326, de 2006 ). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre elas: crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

A Lei 14.828, de 2024, inclui dois novos dispositivos na Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos.

Alan Rick relatou o projeto aprovado no Plenário em 27 de fevereiro - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Alan Rick relatou o projeto aprovado no Plenário em 27 de fevereiro - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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