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ANTT nega proposta para BR-163 e contrato com Rota do Oeste deve ser rescindido

O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou nesta segunda-feira (18) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou uma nova proposta para controle acionário da BR-163 e, com isso, deverá ocorrer a quebra de contrato com a concessionária Rota do Oeste - atual responsável pela rodovia.

18/10/2021 às 20h05 Atualizada em 19/10/2021 às 15h31
Por: Leandro Campos Fonte: Pablo Rodrigo e Khayo Ribeiro/GD
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Foto: Luiz Leite/Gazeta Digital
Foto: Luiz Leite/Gazeta Digital

O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou nesta segunda-feira (18) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou uma nova proposta para controle acionário da BR-163 e, com isso, deverá ocorrer a quebra de contrato com a concessionária Rota do Oeste - atual responsável pela rodovia.

 

Durante entrevista à imprensa, o senador lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no início do ano com vencimento previsto para esta semana.

 

Contudo, pelo fato de uma nova proposta ter sido apresentada em cima do prazo, os diretores da Agência negaram a propositura, o que dará início ao processo de caducidade.

 

"O prazo de assinatura do TAC, que era de 6 meses e foi proposto em fevereiro, com as condições de cura do contrato venceu em 23 de setembro", disse o senador.

 

"A ANTT pediu um prazo de mais 30 dias, porque apareceu a proposta de um novo controlador acionário fazendo uma proposta muito em cima da hora e precisou de 30 dias para fazer as análises. Esse prazo vence no próximo dia 21, agora na quinta-feira", acrescentou.

 

O senador informou que o ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes deverá ser informado pela Agência ainda nesta semana sobre a decisão.

 

Na expectativa de Fávaro, a caducidade deve ocorrer o mais rápido possível, uma vez que, durante o processo, a Rota do Oeste pode continuar cobrando pedágio mesmo sem a execução das obras.

 

"(Vamos) buscar, então, a entrega amigável por parte da empresa já que ela criou um dano aos mato-grossenses. Porque já que ela não fez a obra e que, no mínimo, tenho a honra de devolver o contrato sem litígio judicial", finalizou.

Outro Lado

A Concessionária Rota do Oeste (CRO) esclarece que, da parte da Concessionária, as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os contornos finais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

 

A CRO entende que, conforme o já informado em outras ocasiões, a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/MT, sendo que, se por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a Devolução Amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17.

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