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Geral Denunciado

Empresário tem prisão mantida em audiência de custódia e ficará detido no CCC

Eder Pinheiro foi denunciado pelo MPMT suspeito de liderar um esquema de fraudes em licitações no setor de transporte coletivo; ele se apresentou à polícia hoje depois de dois meses foragido

25/07/2021 às 18h46
Por: Leandro Campos Fonte: Circuito MT
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Reprodução
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juíza Maria Rosi de Meira Borba manteve, em audiência de custódia realizada neste domingo (25), a prisão preventiva do empresário Eder Pinheiro. O proprietário da Verde Transportes se apresentou à Polícia Civil na manhã de hoje depois de passar dois meses foragido. Ele será encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por ter graduação em nível superior.

Eder é alvo da Operação Rota Final, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura esquema de fraudes em licitações do transporte coletivo.

Conforme o órgão, Eder seria o líder da organização. O empresário e outras 18 pessoas – entre as quais também está o deputado estadual e líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) – foram denunciados na última quarta-feira (21) por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

De acordo com o promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, que é o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), a organização tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo sistema de transporte coletivo. Para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Sinfra.

Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

Também consta na peça acusatória que os integrantes do esquema, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais, que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Os outros 17 denunciados pela força tarefa são o ex-deputado estadual Pedro Satélite, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

 

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