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MP manda prefeito exonerar secretário por contratar o próprio cunhado em MT

Gestão descumpre súmula vinculante do STF

01/05/2021 13h08 Atualizada há 2 semanas
Por: Leandro Campos Fonte: Folha Max
Reprodução
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A fim de cessar a ocorrência de nepotismo na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres, município distante 144 Km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito da cidade, Leocir Hanel, para que promova a exoneração do secretário responsável pela pasta, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de Encarregado de Divisão na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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