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Geral 350 escrituras

Em 10 anos, MT registra mais de 350 escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo

No dia 5 de maio, completa 10 anos que o STF reconheceu a união estável homoafetiva.

29/04/2021 11h48
Por: Leandro Campos Fonte: G1/MT
Foto: Marcos Serra Lima/G1
Foto: Marcos Serra Lima/G1

Mato Grosso registrou 354 escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo nos últimos 10 anos, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) com base nos dados do Colégio Notarial do Brasil.

Há quase uma década, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável homoafetiva.

Segundo a Associação, desde a decisão, o estado registrou mais de 350 atos. Somente no ano da pandemia, em 2020, foram 27 uniões realizadas.

O ano de 2018, véspera do início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, marca também o recorde da década, com 52 atos realizados.

Ainda conforme o levantamento, entre 2011 e 2020 houve um crescimento de 50% nos atos praticados no estado.

De acordo com a Associação, após a chegada da pandemia, a celebração de união estável passou a ser feita também de forma online, pela plataforma oficial e-Notariado.

Para realizá-la, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário.

Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.

No Brasil, desde a decisão do STF mais de 21,6 mil escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de todo o país, sendo 2.125 em 2020, ano da pandemia. O recorde nacional também foi em 2018, com 2.595 atos realizados.

Evolução dos direitos LGBT

A Associação explicou que, apesar do número expressivo de uniões homoafetivas, o país ainda não tem uma lei que regulamente a situação dessas pessoas.

Tramita no Congresso o projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido), que altera o código civil para retirar menções de gênero em relação ao casamento e à união estável – hoje, a lei fala em “homem e mulher”.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e poderia ter sido enviada diretamente à Câmara, mas foi barrada após um recurso do senador Magno Malta (PR-ES), da bancada evangélica, que solicitou que a matéria fosse votada em plenário.

O projeto foi colocado na pauta para votação em dezembro do ano passado, mas não houve quórum. Para que vire lei, o PL precisa ser aprovado nas duas Casas do Legislativo e passar por sanção presidencial.

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