A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Comissão Parlamentar de Saúde, Previdência e Assistência Social propuseram nessa segunda-feira (5) uma ação civil pública pedindo esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre os critérios adotados para a distribuição da vacina contra a Covid-19 aos estados.
A ação levanta questionamentos quanto ao número de doses destinadas ao estado, e o quantitativo divulgado em páginas oficiais do A ação tem como base o comparativo entre os dados disponíveis pelo governo federal e as informações contidas nas notas de fornecimento das vacinas.
Segundo o portal, até o dia 2 de abril, Mato Grosso já teria recebido 561.210 doses da vacina, enquanto as notas de fornecimento apontam para apenas 159.190 doses.
Outro questionamento é o comparativo da quantidade de doses enviadas para outros estados da região Centro Oeste, como Goiás, com 1.233.780 doses, e Mato Grosso do Sul, com 576.510 doses.governo federal.
Mato Grosso do Sul tem uma população inferior ao estado mato-grossense, mas recebeu um número maior de doses. Por isso, a ALMT pede a justificativa e os critérios usados para a determinação do quantitativo enviado.
No entanto, nota-se que há uma demora maior na aplicação das vacinas no estado, e não apenas na distribuição. Mato Grosso aplicou 273.219 mil doses, ou seja, 48,6% das doses recebidas, enquanto Mato Grosso do Sul aplicou 451.618 doses, que corresponde a 78,3% do lote em estoque.
Para o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que presidiu a comissão de saúde até o mês de fevereiro, as informações são contraditórias, e não correspondem ao número real de doses entregues, o que deixa Mato Grosso em desvantagem em relação aos demais estados.
Ele afirma que a AL quer entender a matemática utilizada pelo Ministério da Saúde para definir o quanto Mato Grosso deve ou não receber e pede explicações sobre a diferença entre as doses enviadas e recebidas.
A ação também cobra esclarecimentos sobre os critérios definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) para determinar o quantitativo de doses que devem ser destinadas a cada estado.
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