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Covid-19 Prevenção Covid-19

Prefeitura de Trivelato decreta suspensão das aulas, atendimento ao público e procedimentos eletivos da saúde

A medida vai até 04 de abril

19/03/2021 18h40
Por: Wilmar Erasmo Fonte: ASCOM/SRT
ASCOM/SRT
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Em reunião nesta sexta-feira (19), com o prefeito Egon Hoepers e autoridades municipais, o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, decidiram suspender, juntamente com a Secretaria de Educação, as aulas presenciais no município. Além disso, os procedimentos eletivos em saúde e atendimento ao público em órgãos públicos ficam suspensos, podendo ser realizado em ocasiões por agendamento.

As medidas do novo Decreto Municipal 041/2021, vão até o dia 04 de abril. Com o aumento de casos de Covid-19, ficam suspensos todo tipo de esporte em áreas públicas e privadas, além de aglomerações em praças públicas. A fiscalização será intensificada com reforço da Policia Militar.

Em casos de flagrante ou denúncias com comprovação de aglomerações ou descumprimento das medidas de proteção, em residência ou comércio local, está sujeito a multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais) no CPF da pessoa física ou R$ 1.000,00 (Mil reais) no CNPJ da pessoa jurídica, como recomenda o Decreto Estadual Nº 836/2021.

Com o decreto ficam suspenses os procedimentos de saúde de caráter eletivo, como as visitas domiciliares, as consultas médicas eletivas, o transporte não emergencial de pacientes, as coletas, entregas e exames laboratoriais de rotina, as consultas eletivas com nutricionista e assistente social, entre outros atendimentos eletivos nas áreas de psicologia, odontologia, fisioterapia e fonoaudiologia.

O uso obrigatório de mascaras de proteção facial por todas as pessoas que circulem dentro fica determinado do território de Santa Rita do Trivelato, e em todo estabelecimento publico ou privado.

É proibida a realização de aniversários, festas e outros eventos que cause a aglomeração de pessoas em residências particulares em razão da presença de pessoas não residentes no imóvel. O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretara a aplicação de multa de 100 (cem) UFM ao proprietário do imóvel em que estiver ocorrendo o evento.

Os munícipes que causarem aglomeração em espaços públicos em todo territ6rio do municipal estão sujeitos à penalidade de multa de 10 (dez) UFM. Fica recomendado que os residentes no município evitem receber visitas de pessoas provenientes de outras cidades, ainda que familiares e/ou parentes.

Confira as regras mantidas do Estado e válidas para Santa Rita do Trivelato e os 140 municípios de Mato Grosso:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

- Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h. Aos domingos até o meio-dia.

- Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

- Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

A Prefeitura informa que, por meio da Vigilância Sanitária e Procon, executará as ações de fiscalização do cumprimento da prorrogação do Decreto Estadual nº 836/2021, aplicando as sanções e penalidades cabíveis no âmbito de suas competências. Flagrou aglomeração ou descumprimento? Filme e envie no (65) 9 8418-0002 ou (65) 9 8439-8606.

Agendamento para atendimento na Prefeitura Municipal ligue (65) 3529-6161 ou [email protected].

 

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