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O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para participar do programa de remição de pena pela leitura. O pedido foi apresentado pelos advogados do político ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na petição, a defesa afirma que Bolsonaro manifesta “vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas”, com o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena.
Segundo o documento, o programa de incentivo à leitura prevê a remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, desde que o preso cumpra exigências como a elaboração de relatórios escritos, que serão avaliados por comissão responsável e posteriormente homologados pela Justiça.
A defesa destaca que, antes da fase de requerimento de remição, é necessária autorização judicial para que o preso possa ter acesso às condições materiais indispensáveis à leitura e à avaliação das obras.
No pedido, os advogados solicitam que a administração responsável viabilize o fornecimento dos livros e o registro das atividades realizadas.
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