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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A análise está na pauta da reunião desta terça e a previsão é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresente o parecer sobre o caso durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.
Ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações. (relembre mais abaixo).
Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.
A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Além da prisão, o julgamento do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.
A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.
Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
Além do caso do CNJ, Zambelli também foi condenada por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022.
Em agosto deste ano, o STF condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão teve trânsito em julgado declarada em agosto – isso significa que não cabem mais recursos e a determinação do Supremo tornou definitiva.
Por ser uma pena menor de 8 anos, especificamente neste caso, Zambelli poderia cumprir a pena em regime semiaberto.
Após a análise da CCJ, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.
A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.
Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um "mitomaníaco" e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.
Zambelli tem cidadania italiana e está no país europeu desde maio. A defesa dela chegou a pedir para que ela aguardasse em liberdade pela decisão sobre o processo de extradição, mas a Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa por entender que há risco de fuga.
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