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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) entrou com pedido de cumprimento provisório de uma decisão liminar contra o município de Juína, a 737 km de Cuiabá, por não cumprir determinações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos em situação de rua e à estruturação de serviços públicos voltados ao bem-estar animal, nessa segunda-feira (2).
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, a liminar havia concedido 180 dias para que a prefeitura implantasse um programa contínuo de castração, realizasse campanhas de vacinação, elaborasse estudo técnico para instalação de um espaço permanente de acolhimento e firmasse convênios para atendimento veterinário emergencial.
Além disso, também estava prevista a criação de um programa de adoção responsável e a divulgação de canais de denúncia de maus-tratos. No entanto, segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após passados 182 dias úteis, o município não comprovou o cumprimento de nenhuma das obrigações impostas.
Ele afirmou que a ausência de ações contribui para o aumento do número de animais abandonados, a disseminação de doenças, o risco de maus-tratos, impactos na saúde pública e até acidentes de trânsito.
Segundo o MPMT, a prefeitura chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de um agravo de instrumento para tentar derrubar a decisão. Contudo, conforme o MP, o TJ manteve integralmente a liminar.
“Diante da resistência municipal”, afirmou o promotor, “a execução provisória é necessária para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos difusos”.
No novo pedido, o Ministério Público solicita que o município seja intimado a comprovar imediatamente o cumprimento das medidas. Caso a omissão continue, o órgão pede a aplicação das sanções já previstas pela Justiça, entre elas multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
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