Governo de MT anuncia contingenciamento no orçamento: previdência e educação são mais impactadas

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou um contingenciamento em 25 setores no orçamento deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). As áreas mais impactadas são a MT Prev e a educação.

O contingenciamento é uma medida para cumprir com a meta fiscal do governo. É um ajuste que costuma ser feito quando as receitas não alcançam as metas estabelecidas, o que gera uma frustração e se torna necessário uma contenção de gastos.

Na justificativa da medida, a Sefaz disse que as receias de algumas fontes ficou abaixo do esperado pela lei orçamentária após o fechamento do quinto bimestre deste ano. Por isso, a pasta optou por conter o crescimento dos gastos até o final do ano.

A medida vem no momento em que o governo e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) discutem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que prevê aumento de 14,23%, quando comparado com o orçamento de 2025, em investimentos na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Além disso, a Sefaz também informou que a medida leva em conta o princípio do equilíbrio orçamentário, que determina ajuste entre receita e despesa para que não ocorra despesas acima da receita arrecadada, conforme a lei.

Assim, a pasta concedeu um prazo de três dias úteis para que a própria unidade efetue o contingenciamento dos valores informados no Sistema Interado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (FIPLAN-MT).

Caso não ocorra o cumprimento da solicitação dentro do prazo, a unidade estará sujeita a medidas cautelares, por meio de bloqueio da execução orçamentária.

Confira, a seguir, as unidades impactadas:

Veja secretarias atingidas por contingenciamento

Secretarias/Setores    Contenção

Ager-MT    R$ 223.804
Casa Civil    R$ 29.121,99
CGE-MT    R$ 100.000
Empaer-MT    R$ 141.520,85
Fapemat    R$ 12.669.664,33
FEAT    R$ 900.000
Fundecon    R$ 5.000.000
Funded    R$ 913.215,76
Fundes    R$ 2.300.000
Indea    R$ 213.466,68
Intermat    R$ 100.000
IPEM    R$ 2.204.646,52
Jucemat    R$ 100.000
MT Prev    R$ 705.046.891
MTI    R$ 306.000
Seaf    R$ 2.706.350
Secel    R$ 1.230.350
Seciteci    R$ 822.675.137
Sedec    R$ 700.000,00
Seduc    R$ 100.000.000
Sefaz    R$ 4.500.000
Sejus    R$ 2.700.000
Sema    R$ 2.986.425,62
Sesp    R$ 2.718.000
Unemat    R$ 622.322,30

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Bloqueio ocorre quando as despesas aumentam e o governo precisa manter os gastos dentro do limite de crescimento (2,5% ao ano, acima da inflação).

Contingenciamento é acionado quando a arrecadação vem abaixo do esperado. Nesse caso, o governo congela parte dos gastos para tentar cumprir a meta fiscal.