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São Paulo, SP
O promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, quer saber quem são os servidores da área da Saúde que recebeu a vacina da CoronaVac.
Para isso, o membro do Ministério Público do Estado instaurou uma investigação com a finalidade de acompanhar e fiscalizar no que diz respeito à execução do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19 e evitar assim o chamado 'fura fila'.
De acordo com o órgão ministerial, o motivo de se apurar é porque chegou ao conhecimento do MPE a informação de que Várzea Grande recebeu, na última segunda-feira (19), ainda que em pequena quantidade, doses da vacina Coronavac do Governo Federal para fins de vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19.
O Ministério Público mandou notificar o prefeito do município, Kalil Baracat (MDB), para que no prazo de 48 horas o gestor encaminhe: Termo de Recebimento das vacinas da covid-19 pela prefeitura; encaminhe cópia do plano municipal de vacinação ou da resolução que será seguida pelo município; informe a identidade e qualificação civil do servidor público responsável pelo controle administrativo da distribuição e da aplicação das vacinas contra a COVID-19.
O promotor de Justiça também quer que após o término da aplicação de cada remessa de vacinas recebidas, seja enviado ao Ministério Público relatório qualificado de todas as pessoas que receberam as duas doses da CoronaVac, contendo as seguintes informações: datas das duas vacinações da pessoa imunizada, nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão e justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idosos ou deficientes institucionalizados).
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