19°C 27°C
Nova Mutum, MT
O governo federal publicou uma instrução normativa para impedir o uso de sistemas de aposta, conhecidas como “bets”, por usuários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O documento foi divulgado nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União.
Entre as regras, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, está a obrigatoriedade da verificação por parte das empresas de bets no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), a fim de verificar se o usuário consta da base de dados.
A consulta deverá ser feita sempre que um usuário fizer a abertura de um cadastro e a efetivação do primeiro login do dia. Além disso, os agentes deverão consultar a cada quinze dias todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas.
Segundo a pasta, a regra tem por objetivo “identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais de que trata esta Instrução Normativa”.
Ao fazer a consulta, o Sigap retornará a consulta com a seguinte informação para o agente operador de apostas:
• “Impedido-Programa Social”: quando o número do CPF constar da base de dados do módulo de impedidos como de titularidade de pessoa beneficiária de pelo menos um dos programas sociais.
• “Não Impedido”: quando o número do CPF não consta na base de dados do módulo de impedidos.
As empresas devem implementar os procedimentos previstos na instrução normativa em até 30 dias.
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS DE TODO O ESTADO DE MT E BRASIL, - CLIQUE AQUI CURTA NOSSAS REDES SOCIAIS: FACEBOOK - INSTAGRAM
Mín. 19° Máx. 27°
