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A Comissão Processante que investigava o vereador Cristiano Alves de Oliveira (Cristiano Bicô), acusado de participação em um suposto esquema de “rachadinha”, arquivou a denuncia em sessão de julgamento na manhã desta segunda-feira, 02 de setembro. Após três meses de apuração, a relatora do caso, vereadora Jaiane Santos, apresentou parecer final recomendando o arquivamento do processo, decisão que foi confirmada em plenário.
O suplente Otávio Albuquerque assumiu temporariamente a vaga do vereador durante a sessão, conforme prevê o regimento interno. O resultado foi de 10 votos a 3 pelo arquivamento. Já na análise de quebra de decoro parlamentar, o placar foi de 9 a 4. A votação ocorreu de forma não nominal, ou seja, não se identifica o votante e o seu voto.
A denúncia surgiu a partir da divulgação de um vídeo em redes sociais no qual Cristiano aparece em conversa com o ex-assessor Getúlio Siqueira Rosa, levantando suspeitas de devolução de parte dos salários de servidores. O episódio levou à abertura da Comissão Processante em 2 de junho.
Durante a fase de instrução, testemunhas foram ouvidas, entre elas a vereadora Carmem Casagrande e o próprio denunciante. Também foram analisados áudios, mensagens e extratos bancários apresentados pela defesa.
O depoimento de Getúlio, porém, acabou enfraquecendo a acusação. Ele admitiu ter interesse na cassação do vereador por ter sido exonerado e afirmou nunca ter devolvido salários, alegando que eventuais valores repassados foram entregues de “livre e espontânea vontade”. Carmem Regina, por sua vez, relatou que o ex-assessor apenas demonstrava dificuldades financeiras pessoais.
A relatora destacou ainda que o conteúdo do vídeo era “ambíguo e descontextualizado” e que não houve provas consistentes que justificassem a cassação.
“A cassação de um mandato é a medida mais drástica dentro do Legislativo. Não pode se basear em meras conjecturas. Neste caso, o conjunto probatório é frágil, contraditório e insuficiente”, afirmou Jaiane.
No parecer oficial, ela votou pela improcedência das acusações e pelo arquivamento do processo, reforçando os princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo.
Apesar do arquivamento, a comissão determinou o envio de cópias do processo à Polícia Civil e ao Ministério Público para eventual continuidade das investigações em outras esferas.
O relatório foi assinado pela relatora Jaiane Santos, pelo presidente da comissão Ricardo Schneider e pelo membro Ataíde Luiz da Silva.
O caso teve grande repercussão em Nova Mutum e gerou debates sobre a conduta parlamentar. Mesmo diante da pressão popular, a comissão reforçou a necessidade de julgamento técnico.
“O senso comum pode clamar por punição, mas a justiça exige convicção plena, e não conjecturas”, concluiu Jaiane.
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