MAQUININHA LELECO
AUMENTO DE IMPOSTOS

Após varar a madrugada, deputados aprovam por 14 votos a favor e 8 contra, a PLC de incentivos fiscais e aumento de impostos em MT

Terminou exatamente às 6h53 deste sábado o processo de votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 que promove mudanças na Lei de Incentivo Fiscal em Mato Grosso.

29/07/2019 13h07
Por: Redação Hora News MT
Fonte: 24 Horas News
Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Terminou exatamente às 6h53 deste sábado o processo de votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 que promove mudanças na Lei de Incentivo Fiscal em Mato Grosso. Foram quase 12 horas de votação a portas fechadas, na sala de presidência, sem a presença dos professores estaduais em greve, que estavam nas galerias. A aprovação contou com 14 votos favoráveis ao projeto apresentado pelo Governo Mauro Mendes (DEM) contra 8 contrários. Ao varar a madrugada, os deputados de oposição viram as emendas que apresentaram para desfigurar o projeto serem rejeitadas.

Foram apresentadas aproximadamente 90 emendas ao projeto, mas a base do governador Mauro Mendes conseguiu evitar as chamadas mudanças radicais no texto e que não agradava ao Executivo. Assim, apenas seis alterações foram aceitas, mas todas com o aval dado anteriormente pela equipe economia do governo do estado.

A votação terminou às 6h53 com a oposição as mudanças nos incentivos fiscais formada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Lúdio Cabral (PT), Silvio Favero (PSL), Eliseu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin (PSC), Ulisses Moraes (DC) e Faissal Calil (PV) sendo derrota por 14 votos do grupo de apoio ao Governo.

Como já havia sido acordado com o Governo do Estado, o setor elétrico, principalmente o de energia solar conseguiu se beneficiar no projeto ficando fora do aumento de impostos.

A proposta do governo era taxar a energia solar, mas aceitou os argumentos da maioria dos parlamentares que temiam que o setor, que vem tendo grande crescimento em Mato Grosso, deixasse o Estado.

O comércio também conseguiu uma vitória contra o aumento de impostos e mudanças no incentivos proposto pelo governo. O setor convenceu os deputados que a proposta original apresentava alíquotas diferentes dentro do próprio setor, o que era injusto, e encaminhou na primeira mensagem projeto que estabelecia 15% de incentivo. O substitutivo da Assembleia alterava o texto para “até 15%”, o que poderia provocar novamente diferenças grandes para empresas do mesmo setor. O substitutivo aprovado estabelece entre 12% e 15%.

Os deputados atravessaram a madrugada em votação para que a reinserção dos incentivos fosse aprovada a tempo de os benefícios não perderem a validade.

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