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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação de R$ 2,6 bilhões aberta pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para a concessão de quatro trechos rodoviários. A decisão foi assinada, nessa segunda-feira (9), pelo relator conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
Segundo o TCE, a suspensão foi motivada por indícios de irregularidades no processo licitatório do Edital de Concorrência Pública Internacional, que envolve a concessão de 237,59 km de rodovias em área estratégica para a logística estadual. A medida atende a uma representação de natureza interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do próprio tribunal.
De acordo com a decisão, a licitação tem como objeto a concessão dos serviços públicos de “operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual”, composto pelas rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.
O TCE explicou que a licitação precisa seguir regras claras e que todos os participantes devem ser avaliados com base no que está previsto no edital. Quando essas normas são desrespeitadas, o processo perde a transparência e pode prejudicar a isonomia entre os concorrentes.
Conforme a decisão, como a licitação envolve um valor bilionário, qualquer erro nesse processo pode causar prejuízo ao interesse público.
Diante disso, o conselheiro entendeu que havia elementos suficientes para justificar a suspensão temporária da licitação até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo tribunal. A medida cautelar tem como objetivo evitar que o processo avance sem que essas possíveis falhas sejam esclarecidas.
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