'Não tenho obsessão com poder, tenho paixão pelo Brasil', diz Bolsonaro em ato

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) não ter “obsessão pelo poder”, mas, sim, “ter paixão pelo Brasil”. De cima de um trio elétrico, Bolsonaro participou de ato pela “anistia humanitária” aos presos do 8 de Janeiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O ex-presidente recebeu alta hospitalar no último domingo (4), após passar 23 dias internado. Mesmo com recomendação médica de evitar aglomerações, ele foi à manifestação e discursou a apoiadores.

“Tudo passa pela decisão de cada um de vocês. Eu sou apenas um instrumento, sou um empregado de vocês. Não tenho nenhuma obsessão com poder, tenho paixão pelo meu Brasil. Poderia estar muito bem de outro lado, mas não estaria com a minha consciência tranquila. Não sei como alguns poderosos fazem tanta maldade”, declarou Bolsonaro, ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros aliados.

O ex-presidente precisou passar por uma cirurgia, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, em 11 de abril, quando sentiu dores e distensão abdominal. Conforme os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal.

Com diversas bandeiras de Israel entre os apoiadores, Bolsonaro afirmou que o Brasil é uma “terra prometida”. “É um país fantástico, é nossa terra prometida. O Brasil nasceu com a vocação da liberdade. O que [os presos pelo 8 de Janeiro] estão vivendo no momento é muito triste e doloroso, mas não vamos perder a esperança, vamos continuar lutando”, pediu ao público.

“Se queremos democracia, liberdade e uma pátria melhor para todos, todos nós somos responsáveis pelo futuro do nosso país. Mais uma vez, Ele [Deus] me deu outra vida, sou muito grato a Ele”, acrescentou, em referência ao período em que esteve hospitalizado e à facada, durante a campanha presidencial de 2018.

Bolsonaro também afirmou não imaginar que teria uma trajetória política ao longo da vida. “Jamais esperava ser vereador na minha vida e acabei de sair da presidência da República.

Deixamos uma marca no meio de vocês. Vocês conheceram as entranhas dos poderes, seu país por dentro. Hoje sabemos quem somos, o que queremos e para onde iremos”, completou.

O que prevê a atual versão do PL da anistia

O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto de lei, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

A proposta inclui, ainda, no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação”.

O relator também incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos extremistas de 2023.

Isso poderia alcançar o Partido Liberal, multado em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé. A legenda pediu a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022. Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a redação final do texto seja aprovada dessa forma.

O projeto ainda inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudinário — cometido por uma multidão em tumulto, de forma espontânea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no episódio por atentado ao Estado Democrático de Direito.

‘Anistia alternativa’

Apesar de a oposição pressionar pela tramitação do atual projeto de lei, a cúpula do Congresso Nacional busca uma alternativa considerada mais “equilibrada”, que reduza as penas da maioria dos envolvidos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse estudar “fortemente” um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Protocolada em março deste ano, a proposta pode diminuir as penas de dois dos crimes aos quais os envolvidos foram condenados.

O texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes aos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF.

O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticado “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência.

Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados.

Já nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenadoentre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas a proposta também cria uma exceção.

Além disso, o projeto estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas.

Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um indivíduo enquadrado nos dois crimes cumpriria dois anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por quatro anos.

O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva.

Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado.

Apesar disso, a oposição tenta ainda emplacar outra versão da proposta da anistia, criticando o fato de o STF ter apoiado a iniciativa de Alcolumbre.