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Lei veda músicas sobre sexo no Carnaval em MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou, na última sexta-feira (22), uma lei que estabelece medidas preventivas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval do Estado.

25/11/2024 às 23h08
Por: Leandro Campos Fonte: Repórter MT
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou, na última sexta-feira (22), uma lei que estabelece medidas preventivas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval do Estado. Entre as medidas, está a orientação sobre o repertório musical adequado nesses eventos, com intuito de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.

A legislação também prevê que o Poder Público, juntamente com representantes da sociedade civil, realizem campanhas de sensibilização para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem ao Carnaval e às grandes festas populares em Mato Grosso.

A lei, de número 12.726, é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), e foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso.

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