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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos devolva R$ 4,1 milhões à Prefeitura de Rondonópolis por fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, em meio à pandemia de covid-19.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da última terça-feira (5), sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, com voto-vista do conselheiro Valter Albano. No parecer, Albano isentou os agentes públicos envolvidos na contratação, justificando a instabilidade de preços no período.
“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas, os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, analisou Albano.
O conselheiro também destacou que leis emergenciais, como a nº 13.979/2020 e a nº 14.065/2020, permitiam a contratação por preço superior ao de referência e autorizaram pagamentos antecipados. “Não houve participação dolosa nem erro grosseiro por parte dos agentes públicos envolvidos. A atuação visava garantir a aquisição rápida para salvar vidas”, frisou em seu voto.
O parecer de Albano recomendou ainda a declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e o envio de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para que medidas cabíveis sejam tomadas nos processos judiciais em curso. A recomendação foi acolhida pelo relator e acompanhada pela maioria do Plenário.
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