Assédio eleitoral em igrejas e envolvimento de facções são preocupações do TRE para as eleições

Envolvimento de facções criminosas nas eleições e o assédio eleitoral, como já registrado em igrejas, são duas preocupações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o pleito de 2024. Em entrevista à imprensa, os membros da Justiça Eleitoral afirmaram que estão atentos às denúncias e afirmaram que caso haja prova será feito o encaminhamento ao Ministério Público.

Com relação ao assédio eleitoral em igrejas, o juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, disse que este tema tem sido estudado pela instituição e que nem sempre o caso é considerado assédio.

“Houve uma situação em que o TRE do Rio de Janeiro enfrentou nas últimas eleições em que um casal de pastores afirmou em púlpito que X era o candidato, e que do lado externo da igreja eles iriam distribuir material de propaganda. Eles reconheceram que aquele ato em si, naquele contexto fático, configurava um ato ilícito de propaganda eleitoral e não da configuração do assédio, que precisaria de atos mais propícios ao assédio moral”.

Ele deu exemplos de práticas que podem ser consideradas assédio eleitoral, mas pontuou que cada caso é diferente.

“Vamos dar um exemplo, falar ‘esse candidato é do bem’ ou ‘aquele é do mal’, ‘esse candidato é de Deus’, ‘eu vou votar e todos os irmãos que não votarem neste candidato...’, aí poderia configurar um abuso do poder religioso, [...] então depende muito do fato concreto”, pondera.

Já com relação ao envolvimento de facções criminosas no processo eleitoral, o magistrado pontuou que o TRE conta com a atuação das polícias Civil e Federal para apurar os casos.

No último mês de abril, repercutiram informações da Operação Apito Final sobre dois alvos, integrantes de organizações criminosas, que sinalizavam pré-candidaturas ao cargo de vereador em Cuiabá. A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pontuou que esta é uma das preocupações da Justiça.

“O juiz constatando a existência da influência de qualquer uma das facções, ele tem que levar ao conhecimento do Ministério Público. [...] Nas reuniões que nós estamos fazendo nas zonas eleitorais, nos polos, conversando com os magistrados, nós estamos chamando a atenção para as situações que, para nós, significam muito, que é a questão da representatividade da mulher, do assédio eleitoral e a questão, também, da participação das facções. Então nós temos batido muito nesta tecla”, disse.

O TRE-MT esclareceu que não possui competência ou prerrogativa para investigar estes casos, mas quando recebe denúncias, estas são encaminhadas ao Ministério Público ou à autoridade competente. Destacou que existem os canais para denúncias, como o número 0800 647 8191.