14°C 31°C
Nova Mutum, MT
Publicidade

CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

Apenas 4% dos presos não retornam às prisões após saída temporária

09/07/2024 às 23h58
Por: Leandro Campos Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não "encontra amparo em evidências".

A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a proibição do benefício.

Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz "qualquer consequência negativa à segurança pública".

"A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos fundamentais", avalia o conselho.

O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios.

"O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos", concluiu o CNJ.

Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

CLIQUE AQUI e Participe da Comunidade do Site Hora News MT

CLIQUE AQUI e Siga o Instagram do  Site Hora News MT

CLIQUE AQUI e curta a Pagina do Facebook  do Site Hora News MT

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Mutum, MT
21°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 31°

20° Sensação
2.37km/h Vento
39% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h10 Nascer do sol
06h32 Pôr do sol
Sex 34° 16°
Sáb 35° 17°
Dom 37° 18°
Seg 37° 18°
Ter 38° 19°
Atualizado às 20h40
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,54 -0,08%
Euro
R$ 6,04 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,71%
Bitcoin
R$ 375,816,61 +0,19%
Ibovespa
127,652,06 pts -1.39%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade