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Senadora de MT propõe anistia aos réus e acusados do 8 de Janeiro

Proposta não inclui aqueles que cometeram dano qualificado e deterioração de patrimônio público

05/07/2024 às 08h53 Atualizada em 05/07/2024 às 23h37
Por: Wilmar Erasmo Fonte: Midia Jur
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Reprodução
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A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações antidemocráticas ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024).

A senadora esclareceu que a proposta não inclui aqueles que cometeram crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa. Rosana também reforçou a necessidade de responsabilização adequada para esses casos.

"Sabemos que muitos dos acusados não cometeram crimes graves, e os órgãos responsáveis têm tido grande dificuldade de individualizar as condutas de cada manifestante. Não podemos permitir que todos sejam punidos dessa forma, pois isso é uma grande injustiça, é uma violação de direitos individuais. O que estamos vendo parece uma caça às bruxas. Estão colocando crimes em todo mundo, sem separar quem realmente fez algo errado de quem não fez. Isso não pode acontecer. Há pessoas de bem sendo injustamente punidas, e isso não pode continuar", disse.

Rosana citou a Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pacífica e garante a liberdade de expressão. Ela lembrou que tais direitos são pilares fundamentais de uma sociedade democrática. A parlamentar criticou as decisões recentes do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm resultado em condenações “desproporcionais e injustas”.

"Acredito que essa posição ignora a urgência de oferecer a justiça e o respeito aos direitos básicos de todos os envolvidos. Não podemos manter pessoas indefinidamente na incerteza enquanto esperamos que todos os responsáveis sejam identificados ou condenados. O presidente Lula reconheceu que a anistia é apropriada para pessoas que estão em isolamento há muito tempo, mas ele também mencionou que ainda nem foram condenados todos os envolvidos. Isso somente reforça a necessidade de se conceder a anistia. Essa tem de ser agora, para aqueles cuja participação nos eventos não envolveu crime", afirmou.

Rosana está com o passaporte retido por decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que abriu uma investigação contra a parlamentar relacionada aos atos que levaram à destruição da sede dos Três Poderes da República em Brasília.

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