MAQUININHA LELECO
Projeto na ALMT

Governo de MT quer proibir pesca amadora por cinco anos a partir de 2020

De autoria do próprio governo, proposta ainda deve ser discutida e votada pelos parlamentares antes de ser sancionada. Degradação do meio ambiente é levada em consideração no projeto.

01/07/2019 20h54
Por: Leandro Campos
Fonte: G1-MT
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Foto: José Medeiros/Secom-MT
Foto: José Medeiros/Secom-MT

O governo de Mato Grosso quer proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do estado capturados através da pesca amadora por cinco anos. Um projeto que trata do tema foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e tramita na Casa de Leis desde a terça-feira (25).

De autoria do próprio governo, a proposta ainda deve ser discutida e votada pelos parlamentares antes de ser sancionada.

Segundo o projeto, após o período estipulado o governo deve definir uma cota para a pesca amadora. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade pesque e solte será permitida

As regras impostas no projeto não serão aplicadas aos ribeirinhos ou à captura de peixes às margens de rios desde que seja destinado exclusivamente ao consumo no local ou para subsistência.

Para pescadores profissionais, a atividade será liberada somente às pessoas que tiverem registros nos órgãos competentes e que, segundo o projeto, “exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, sendo esta sua única fonte de renda”.

Ainda assim, os pescadores profissionais deverão respeitar a cota do pescado que, caso o projeto seja aprovado, será estipulada pelo Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA).

A proposição, de acordo com a justificativa, “contempla os anseios de vários atores relacionados com a pesca, diminuindo conflitos e gargalos existentes na legislação vigente, proporcionando o uso sustentável do peixe como recurso natural”.

A degradação do meio ambiente também é levada em consideração no projeto.

Uma vez que, de acordo com o projeto, “ao longo do tempo tem-se verificado uma redução significativa dos estoques pesqueiros. A pesca predatória tem trazido impactos ambientais incalculáveis, colocando em risco várias espécies nativas e sua manutenção para gerações atuais e futuras”.

Para o secretário adjunto de turismo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Jefferson Preza Moreno, a mudança na legislação não deve trazer impacto para o turismo no estado.

“Os donos de hotéis e pousadas na região do Pantanal e donos de barcos hotéis são a favor. Estivemos em conversa com eles e nenhum cancelamento foi feito até agora, desde que o burburinho sobre a proposta começou a circular”, disse.

Na avaliação do gestor, a alteração na lei deve, pelo contrário, atrair pescadores profissionais a médio e longo prazo. “Vão ter mais pescadores interessados, já que os exemplares estarão maiores”, explicou.

Uma audiência pública deve discutir o tema a ALMT, na próxima terça-feira (2). 

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